TIPOLOGIA
O SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego apoia, de forma simplificada, pequenos investimentos empresariais de base local. Faz parte do domínio da Inclusão Social e Emprego e está direcionado para a criação e expansão e modernização de micro e pequenas empresas.
Alguns exemplos de investimento aceites são a aquisição de máquinas e equipamentos, implementação de ferramentas de gestão, informática, realização de obras, viagens e participação em feiras internacionais, elaboração de websites e marketing digital, contratação de pessoal, entre outros.
Em resumo, TODAS as micro e pequenas empresas que pretendam investir podem candidatar-se.
INCENTIVO
A taxa de incentivo deste Sistema de Incentivos pode variar entre 40% e 60% se a empresa estiver localizada num território de baixa densidade, ou entre 30% e 50% nos restantes casos.
O incentivo é não reembolsável (fundo perdido), sendo que o prazo de investimento é de 18 meses (24 meses em casos devidamente justificados).
Um exemplo para se perceber é o seguinte:
- Investimento elegível de €100.000;
- Incentivo reembolsável = €100.000 x 60% = €60.000
INVESTIMENTOS ELEGÍVEIS
O prazo de investimento é de 18 meses (24 meses em casos devidamente justificados). Alguns exemplos de tipos de investimento aceites são os seguintes:
- Aquisição de Ativos Fixos Tangíveis (Equipamento) e Ativo Intangível (Software, Marcas, …);
- Realização de obras;
- Aquisição de serviços de consultoria especializada e ferramentas de gestão;
- Participação em feiras e exposições no exterior;
- Contratação de pessoal qualificado e respetiva formação;
- Aquisição de websites, gestão de redes sociais e serviços de marketing digital;
- Design e registo de marcas.
- …
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
Algumas condições específicas de acesso são as seguintes:
- Terem a situação tributária e contributiva regularizada;
- Investimento máximo de 235.000 euros;
- Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo Programa Operacional e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;
- Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos, financeiros e humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
- Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
- Não terem salários em atraso;
- Serem micro ou pequenas empresas certificadas eletronicamente pelo IAPMEI;
- Enquadrar-se num projeto de criação, expansão ou modernização;
- Contribuir para a criação líquida de emprego.
